Lobby por WhatsApp: ex-premiê britânico defendia empresa que faliu

Mensagens de Whatsapp enviadas pelo ex-premiê britânico David Cameron a pelo menos seis ministros do governo Boris Johnson estão no centro de uma polêmica sobre a atuação do ex-primeiro-ministro como lobista de uma empresa financeira.

David Cameron enfrentou nesta 5ª feira (13.mai) os questionamentos da Comissão de Contas Públicas do parlamento britânico. Ele negou que tenha agido de forma ilegal, mas admitiu que deveria ter usado "os canais formais" pra falar com os colegas do Partido Conservador.

Cameron era consultor da empresa Greensill Capital, que faliu no início de março. "O fracasso incrivelmente rápido da Greensill é um dos colapsos mais espetaculares de uma empresa financeira global em mais de uma década", publicou o The New York Times.

Por trás da falência da empresa, com sede em Londres, há uma série de acusações de fraudes na contratação de empréstimos. Só nos Estados Unidos, o montante chegaria a 850 milhões de dólares (R$ 4,4 bilhões) em uma ação descrita pelo governo do estado da Virgínia Ocidental como "uma fraude contínua e lucrativa".

O ex-primeiro-ministro fez lobby junto ao governo britânico pra que a empresa fosse beneficiada no programa que deu ajuda financeira a empresas durante a pandemia. A ajuda foi negada, apesar da insistência de David Cameron.

Na última 3ª feira (11.mai), foram tornadas públicas as mensagens enviadas pelo ex-premiê a integrantes do primeiro escalão do governo, entre eles o ministro da Economia, Rishi Sunak e o secretário do Tesouro, Tom Scholar.

Scholar recebeu do ex-premiê uma mensagem com tom de inconformismo com a negativa do governo em incluir a empresa que ele representava no programa de ajuda financeira do governo. "De novo, recebemos um 'não'. Estou genuinamente perplexo."

O lobby é legalizado no Reino Unido. Pelas regras atuais, quem ocupou cargos no primeiro escalão do governo, incluindo os ex-primeiros-ministros, tem que ficar no mínimo dois anos sem atuar em nome de uma empresa que tenha alguma ligação com o setor público.

Cameron foi o chefe do governo entre maio de 2010 e julho de 2016, quando renunciou após o resultado do plebiscito que sacramentou a saída da União Europeia. Foi o governo dele que autorizou a consulta popular. Cameron fez campanha para a permanência no bloco e é culpado por muitos por ter cedido à ala eurocética do Partido Conservador.

Foi nos tempos de primeiro-ministro que ele conheceu Lex Greensill, o dono da empresa para a qual iria trabalhar a partir de 2018. Greensill atuou como assessor não remunerado do então primeiro-ministro.

Professor da Kings College, em Londres, o brasileiro Octavio Ferraz, especialista em leis transnacionais, concorda com o que pensam muitos britânicos. "Dá pra dizer no máximo que a prática seria imoral", afirmou nesta 5ª em entrevista ao SBT News.

Diretor do Instituto de Direito Transnacional da universidade londrina, o acadêmico lembra, no entanto, que o comitê independente que fiscaliza a participação de ex-funcionários públicos no mundo privado "não tem poder pra obrigar ninguém a respeitar suas recomendações".

No Brasil, segundo Ferraz, "tem algo parecido com a lei que exige que a Comissão de Ética Pública se manifeste antes que algum ex-ministro vá para a iniciativa privada, mas o máximo de quarentena é de seis meses e, na prática, a porta-giratória corre solta".

A teia de relacionamentos e como ela é usada no setor público pode ser considerada imoral por alguns, mas não há brechas visíveis pra considerá-la ilegal. Não pelo menos com as regras que estão em vigor no Reino Unido. Agora, o Instituto de Governo, uma think tank que estuda as práticas no setor público britânico, diz que é preciso mudar as regras do jogo.

A principal mudança é ampliar de dois para cinco anos o período em que integrantes do primeiro escalão não podem representar os interesses de empresas privadas após deixarem o governo. Segundo o Instituto, é preciso "reconstruir a confiança" no setor público.

Octavio Ferraz diz que as mudanças dependem da mobilização da opinião púbica. "No momento, com o foco na pandemia e o sucesso do programa de vacinação não parece um assunto que vai empolgar muito."