Sergio Moro pode ter julgamento de cassação de mandato nesta semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma o recesso do Judiciário nesta segunda-feira (22) com um tema em destaque: a cassação do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).

Atualmente como senador, Moro é acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral do estado se manifestou a favor da perda do mandato de Moro por abuso de poder econômico e pela ilegibilidade de disputar uma eleição nos próximos oito anos.

Segundo os procuradores, os recursos usados por Moro fora do período eleitoral foram 110% a mais que a média dos outros nove candidatos ao senado do Paraná, o que pode configurar violação financeira com o uso do dinheiro público.

Na ocasião, o órgão afirma que houve gastos de cerca de R$ 2 milhões a mais na pré-campanha, sendo somado às quantias gastas registradas em notas fiscais pela União Brasil e pelo Podemos, partido antigo do senador.

Julgamento

Mesmo com a previsão de julgamento nesta semana, uma dúvida incide no tribunal. Não há certeza sobre qual será a composição do júri do plenário do TRE. O mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na terça-feira (23), os substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior terminam seus mandatos no sábado (27). A ação necessita de quórum máximo, ou seja, sete juízes.

Caso a Justiça Eleitoral decida a favor da cassação do mandato de Moro, serão necessárias novas eleições no estado para a vaga que pode ficar em aberto. Mas, ainda caberia recurso por parte do senador e o processo poderia chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).