CNJ decide por aposentadoria compulsória de Siro Darlan
Desembargador colocou em prisão domiciliar um suspeito de chefiar milícia
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta 3ª feira (14.mar) aposentar o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi durante análise de processo administrativo disciplinar (PAD) que analisava três suspeitas de irregularidade contra o magistrado. A principal se refere ao envolvimento de Darlan na soltura de um homem suspeito de liderar a milícia em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio.
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Segundo o CNJ, o desembargador é acusado de libertar o miliciano da prisão durante um plantão judiciário noturno. Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, havia indícios de que o desembargador teria vendido, em setembro de 2016, um habeas corpus a Jonas Gonçalves da Silva, que tinha como advogado o filho do magistrado. A acusação se sustenta em um acordo de colaboração premiada segundo o qual a liminar teria sido negociada por R$ 50 mil.
Sobre esta acusação, o magistrado afirma que sua inocência foi comprovada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Siro Darlan disse que sofre uma perseguição implacável partindo de ex-amigos. "Acusam-me de ter visitado um preso sem ter para isto cumprido as rotinas necessárias. Ora, eu, na verdade, visitei o presídio em busca de subsídios para preparar a minha tese da Escola Nacional de Formação de Magistrados", relatou o desembargador.
"Derrotados na instância penal, decidiram eles contornar a minha absolvição colocando agora um processo administrativo com o qual objetivam deslustrar a minha carreira construída dentro das melhores práticas da magistratura com uma aposentadoria compulsória", concluiu Darlan.
Além da relatora do caso, Salise Sanchotene e dos conselheiros Julio Matuch de Carvalho e Cristovam Dionisio, outros dez membros do CNJ votaram pela pena mais grave, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Perfil
O desembargador esteve por quase duas décadas no comando da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio. Foi presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado e desembargador do TJ fluminense desde 22 de novembro de 2004.
