Ibaneis pede revogação de afastamento do cargo de governador ao STF
Defesa alega que governador do DF foi surpreendido com insubordinação e não pode ser responsabilizado
A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou nesta 5ª feira (9.fev) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cancelamento de seu afastamento do cargo, ocorrido após o ataque golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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Na petição, os advogados de defesa de Ibaneis afirmam que as investigações apontam que ele "não participou, omissiva ou comissivamente, para o ocorrido" e que "não há qualquer risco à ordem pública no seu retorno ao cargo de Governador do Distrito Federal".
A defesa se baseou na liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, no dia 3 de fevereiro.
Usando trecho do relatório do Interventor Federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli, que afirma que "as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente", os advogados argumentam que não se pode dizer que Ibaneis, que tinha um contato ainda mais distante com a tropa, se omitiu do comando.
Na petição, a defesa de Ibaneis afirma que no dia 8 de janeiro, "as determinações do Governador, assim como o próprio Protocolo de segurança, foram afrontosamente desrespeitadas por membros das forças de segurança pública".
"Em termos objetivos e simples: houve inesperado abandono e sabotagem do plano de segurança por membros das forças de segurança, que deveriam garantir controle dos atos, mas deliberadamente não o fizeram", afirmam os advogados no pedido.
Para os advogados, Ibaneis não pode ser penalmente responsabilizado, já que foi surpreendido com a insubordinação de membros das forças de segurança e nada podia fazer com o que classificaram como "imprevisível".
O laudo pericial feito no celular do então governador do DF no dia da invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, também foi citado pela defesa. A análise da Polícia Federal não identificou mensagem que aponte omissão de Ibaneis ou alguma alteração dolosa do plano de segurança.
A defesa de Ibaneis Rocha divulgou uma nota sobre o pedido de revogação de seu afastamento do cargo de Governador do Distrito Federal, "para o qual foi democraticamente eleito". Veja nota:
Afastamento do cargo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 90 dias, por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no dia 8 de janeiro, logo após os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Moraes, a escalada violenta somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, "uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira".
