Justiça suspende atividade de 180 empresas de telemarketing após denúncias

O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu a atividade de 180 empresas de telemarketing nesta 2ª feira (18.jul). Segundo a pasta, as ações foram consideradas "abuso", uma vez que as ligações ofereciam produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens foram, na maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

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A decisão foi baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br - 14.547 nos últimos três anos. Em um dos casos apurados pela Senacon, por exemplo, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.  

Os segmentos que lideram o ranking de reclamações são empresas telecomunicações e instituições financeiras. Após investigação, os agentes concluíram que os dados utilizados pelas empresas não foram fornecidos pelos consumidores e nem enviados a partir de uma base legal de informações existente. Isto significa que há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais. 

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"Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país", informou o ministério.