STF manda PGR se manifestar sobre pedido de investigação contra Bolsonaro
Notícia-crime apresentada por deputado acusa presidente de participar de esquema criminoso no MEC
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de uma notícia-crime protocolada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), sobre suposta participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema criminoso de liberação -- intermediada por um "gabinete paralelo" no MEC -- de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Segundo a notícia-crime, está demonstrada "a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e como operadores financeiros principais, os Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos adrede conluiados, com o objetivo de fraudar o erário (FNDE), privilegiando aliados políticos religiosos e/ou Prefeitos que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição do mandatário da Nação e de pagamento de vantagens indevidas aos apontados criminosos".
O documento pede que, com base nisso, a PGR seja intimada para instaurar um procedimento investigatório visando a apurar as condutas e responsabilidades criminais de Bolsonaro. A investigação sobre o suposto esquema criminoso no MEC levou à prisão de Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na semana passada. Posteriormente, foram soltos após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Veja o despacho de Cármen Lúcia na íntegra:
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