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Justiça nega pedido de Crivella e mantém medida cautelar

Para STF, ação ainda é necessária já que o processo penal do ex-prefeito continua em andamento

Justiça nega pedido de Crivella e mantém medida cautelar
Crivella foi denunciado em 2020 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção | Reprodução/Wikimedia Commons
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella e manteve a ordem de comparecimento periódico na Justiça para informar e justificar atividades. A decisão, anunciada na 2ª feira (27.set), também enfatizou a proibição do ex-político em manter contato com outros investigados.

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Segundo a defesa de Crivella, a medida o impediria de aceitar o cargo de embaixador do Brasil na África do Sul. Os defensores também ressaltam a colaboração do ex-prefeito com o processo, a inexistência de risco para a concessão do pedido e a falta de contemporaneidade dos fatos. As alegações, no entanto, não foram suficientes para o ministro Gilmar Mendes, que acredita que a medida continua sendo necessária já que o processo penal ainda está em andamento.

Em 2020, Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e de integrar uma organização criminosa.

Em fevereiro deste ano, a Justiça revogou a prisão domiciliar do ex-prefeito e determinou o cumprimento de outras cautelas, entre elas o comparecimento periódico em juízo. Já em agosto, o ministro suspendeu a proibição de Crivella de deixar o país e determinou a devolução de seu passaporte, que havia sido apreendido em dezembro do ano passado.
 

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