STJ retoma julgamento pelo direito ao nome da banda Legião Urbana nesta terça
Advogado do herdeiro de Renato Russo e ex-integrantes do Legião Urbana comentam disputa pela marca
Cezar Camilo
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta 3ª feira (22.jun), o julgamento sobre os direitos de uso do nome da banda Legião Urbana. A relatora da ação, a ministra Maria Isabel Gallotti, manteve posição favorável ao filho do vocalista Renato Russo (1960-1966), que reivindica a titularidade da marca.
Entre as partes interessadas, está o herdeiro da empresa Legião Urbana Produções Artísticas Ltda, Giuliano Manfredini, filho do cantor, e os ex-integrantes do grupo, Marcelo Bonfá (baterista) e Dado Villa-Lobo (guitarrista) -ouvidos pelo SBT News na véspera da retomada do julgamento.
A relatoria é favorável a não relativizar o direito ao nome, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 1987, por uma única empresa; legada à Giuliano por decisão do pai enquanto vivo.
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que a questão sob análise do STJ é muito objetiva: a proteção à marca, que é "um direito pautado na formalidade do registro junto ao INPI". "Ele [o proprietário da marca] tem o direito de decidir quando, onde e quando ela poderá ser usada", afirmou a ministra.
"Não há direito que toquem como se a extinta Legião Urbana fossem, escolhendo um cover para eventualmente fazer o papel que seria de Renato Russo. Isso não trará de volta o patrimônio social que foi a extinta Legião Urbana."
A firma foi fundada por Renato e demais membros do conjunto. Porém, posteriormente, Bonfá e Dado venderam suas alíquotas ao vocalista ainda na década de oitenta, seguindo sugestões da assessoria contábil da banda. O valor atualizado da venda, avaliado pelos músicos, equivale a R$ 16,00.
O argumento das partes se assemelha: assegurar a proteção do nome e o que ele representa, um acervo artístico construído em quase 20 anos de atividade no ramo da música brasileira.
Para Marcelo Bonfá, ex-baterista do Legião Urbana, qualquer apresentação que conte com a participação dos integrantes remanescentes evoca o legado do conjunto. "Parece ficção científica mas isso vem atrapalhando nosso ofício como músicos. Somos, naturalmente, ligados ao legado que criamos na banda junto ao Renato por quase duas décadas compondo juntos este trabalho", disse Bonfá ao SBT News.
Em 2014, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro fixou que a empresa de Manfredini não poderia impedir os músicos de usar a marca no exercício de sua atividade, sob pena de multa de R$ 50 mil incidente sobre cada ato de descumprimento.
Com a vitória na Justiça do Rio de Janeiro, a Legião Urbana Produções Artísticas ajuizou outra ação contra Dado e Bonfá requerendo o pagamento de um terço do lucro recebido pelos músicos com ações que veiculem o nome da banda.
Em uma dessas apresentações, em comemoração ao aniversário de três décadas dos discos Dois (1986) e Que País é Este (1987), o nome da banda foi utilizado no título da turnê. "O nome da tour é claro. ?Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá TOCAM Legião Urbana?; basta saber ler e discernir. No entanto, o que houve é que 400.000 pessoas que nos viram juntos nos palcos após 20 anos que estávamos separados, evocaram a Legião Urbana", declarou Marcelo Bonfá em um post em suas redes sociais.
Em segunda instância, a empresa conseguiu decisão favorável. Os ex-integrantes da banda, então, recorrem ao STJ. O processo ainda foi julgado até este momento. O valor total cobrado dos músicos ainda não foi calculado.
Em recurso ao STJ, a empresa detentora da marca sustenta que não é cabível a co-titularidade do nome e que o julgamento do tema deveria ser feito pela Justiça Federal, e não a Justiça estadual, pois o TJ-RJ acabou por conferir titularidade aos agravados -independentemente de licenciamento e registro perante o INPI.
Negociação
Os autos do processo registram uma proposta realizada pelos ex-integrantes do grupo ao filho do cantor a fim de se reintegrarem à empresa e dividirem os direitos igualitariamente: o que não foi aceito pelo atual detentor dos patrimônios intelectuais da Legião Urbana.
O advogado de Giuliano Manfredini, Guilherme Coelho, ressaltou que a defesa procura defender o desejo de Renato Russo: "Ele era extremamente organizado, pautou a carreira artística dele em artistas como David Bowie e os arranjos jurídicos em torno dos Beatles. Tratou as músicas como marcos, com registros, com direitos patrimoniais vinculados a ele e com a garantia de que os demais integrantes recebessem todos os direitos devidos".
Segundo Guilherme, não há diálogo, tentativa de conciliação ou sinalização de um acordo entre as partes. "A Legião Urbana Produções Artísticas responde a um desejo dele: de responder ao seu único herdeiro", disse o advogado ao SBT News.
Assista a entrevista com o advogado de Giuliano Manfredini:
Defesa
Segundo a defesa dos músicos, o direito ao uso do nome da banda foi acordado entre os integrantes antes de existir o registro de marca. "Tanto é que o registro foi requerido pela empresa Legião Urbana, da qual todos eram sócios no momento do requerimento. Ou seja, Dado e Bonfá requereram e objetivaram o registro de marca em acordo e em conjunto com Renato Russo. Esse registro só foi requerido ao INPI porque existia um terceiro tentando usurpar o nome da banda", descreveu Marcelo Goyanes, um dos advogados de defesa de Bonfá e Dado.
Os ex-integrantes decidiram extinguir o grupo. No entendimento dos artistas, o direito de fazer referência ao nome Legião Urbana, contudo, se mantém, a despeito de existir um registro de marca em nome de empresa da qual hoje eles não são mais sócios. "O direito de usar o nome Legião Urbana, de Dado e Bonfá, é pré-existente ao registro da marca e deve ser respeitado", concluiu Goyanes.
História da banda
O conjunto Legião Urbana foi montado em 1982 pelo cantor e compositor Renato Russo, o baterista Marcelo Bonfá, e os músicos Eduardo Paraná e Paulo Guimarães. A primeira formação da banda contou com a participação do irmão de Dinho Ouro Preto, vocalista do Capital Inicial, Ico-Ouro Preto com uma rápida passagem no grupo.
Herbert Viana e Bi Ribeiro (um ex-aluno de inglês de Renato), tocavam em outra banda, os Paralamas do Sucesso, já com contrato fechado com a EMI-Odeon, representante da gravadora britânica no Brasil. Foram eles que abriram a porta da empresa para os amigos de Brasília.
Já contratados, os músicos lançaram o primeiro álbum, em 1985, com sucesso consagrados: Será, "Ainda é cedo" e "Geração Coca-Cola". O feito se repetiu no álbum subsequente, intitulado "Dois"; o repertório contava com títulos como "Tempo Perdido", "Índios", "Metrópole" e "Quase Sem Querer".
