Aras não vê crime em conversa entre Bolsonaro e Kajuru e pede arquivamento
Procurador-geral da República afirmou que não é possível extrair qualquer propósito criminoso da gravação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal contra a possibilidade de ter havido crime na conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.
A CPI foi instalada ontem (27.abr) no Senado. Aras apresentou seu parecer após ser solicitado a se manifestar devido a notícia-crime protocolada no STF por deputados federais do PSOL. Os parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa.
Aras afirmou que não há gravidade no teor da gravação e que viu apenas uma "conversa informal" no diálogo. O procurador-geral ainda ressaltou em seu parecer que considera "natural" o interesse dos dois pela notícia de que a CPI seria instalada.
"Não há como se extrair das falas transcritas que o presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o País", afirmou.
Aras pediu o arquivamento do caso afirmando que o crime de advocacia administrativa exige que seja em favor de terceiro para que seja configurado. No caso em questão, o procurador-geral não viu em Bolsonaro a intenção de defender a si próprio ou terceiro, mas sim uma indicação do "melhor cenário para o país".
Conversa gravada
O senador Jorge Kajuru divulgou no dia 11 de abril gravações de uma conversa por telefone que teve com o presidente Jair Bolsonaro sobre a CPI da covid-19. No diálogo, revelado três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinar a instalação da CPI, Bolsonaro cobra a ampliação do foco da comissão aos estados e municípios, além das ações do governo federal na pandemia.
