EXPLICA: Como fazer denúncias de crimes eleitorais?
Aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral permite que o eleitor fiscalize as eleições de forma anônima
A ferramenta Pardal da Justiça Eleitoral foi criada nas eleições de 2014 para fiscalizar receber denúncias de irregularidades no processo eleitoral.
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Por isso, eleitores de todo o país podem fazer denúncias de prática de compra de votos, do uso da máquina pública para fins eleitoreiros, além de outros crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Para preservar sua identidade, o aplicativo permite ao cidadão que ele possa fazer a denúncia de forma anônima.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, o Pardal já recebeu mais de 40 mil denúncias durante as eleições deste ano.
Por isso, o SBT News De Fato, traz um passo-a-passo sobre como usar o aplicativo para o eleitor poder fiscalizar e fazer denúncias de crimes que atrapalham o processo eleitoral.
Antes do passo-a-passo, para quem tem celular Android acesse as lojas Google Play Store e para quem tem iPhone, acesse a App Store para baixar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O eleitor também pode fazer denúncias por meio do site https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/.
Depois, confira abaixo como usar a ferramenta em três passos:
O que acontece depois da denúncia?
A apuração das denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral (MPE), formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos estaduais.
O MPE pode propor a abertura de um ação civil pública contra os candidatos caso fique comprovada a prática de algum tipo de crime eleitoral.
Após essa etapa, os processos são encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para julgamento e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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