Selo Indígenas do Brasil: governo cria certificação para produtos de povos originários

O governo federal criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (5.jan), no Diário Oficial da União (DOU), o Selo Indígenas do Brasil. A proposta pretende, segundo o documento, promover a identificação e certificação de procedência étnica e territorial de produtos de agricultura familiar feitos por povos e comunidades indígenas.

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Com 90 dias para ser implementado, a partir de hoje, o selo envolve produtos realizados por pessoas físicas ou jurídicas indígenas e também se aplica à produção extrativista e de artesanato.

A portaria é assinada pelos ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

A publicação reforça que a atividade ou empreendimento certificado "deve, necessariamente, ser manejado exclusivamente por indígenas".

Veja como será o selo:

A concessão do Selo Indígenas do Brasil está associada e articulada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf).

Para solicitar a certificação, a comunidade ou entidade deve encaminhar um pedido de permissão de uso do selo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), preenchendo tanto requisitos estabelecidos para uso do Senaf como as cláusulas da portaria de hoje.

Mas, antes de entrar com o pedido, a comunidade ou entidade deve ter documento emitido pela Funai.

"A anuência da comunidade indígena ou entidade representativa deverá ser apresentada para a Funai, por meio de reunião registrada em ata, contendo a lista dos produtos a serem identificados, breve descrição dos processos produtivos empregados, a relação de produtores requerentes informando o(s) povo(s) ao(s) qual(is) pertence(m) e a declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes", diz a portaria.

De acordo com a publicação, a solicitação de uso do selo é gratuita "e quaisquer custos decorrentes de sua obtenção serão suportados pelos requerentes".

O MDA e o MPI, por meio da Funai, farão ações de divulgação e fomento do selo, bem como a relação de comunidades e pessoas físicas e jurídicas credenciadas.