Governo é condenado a pagar R$ 15 milhões por falas de Bolsonaro
União deverá realizar campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres, além de pagar indenização
A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 5 milhões de indenização por falas proferidas por integrantes do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e destine R$ 10 milhões a campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres. A decisão é da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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A ação, apresentada em agosto de 2020 por procuradores da República de São Paulo, cita nominalmente o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (da Mulher, da Família e Direitos Humanos). O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado federal -e filho do presidente- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
De acordo com a juíza Ana Lúcia Petri Betto, as falas "constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal" e é uma afronta aos "deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos". A magistrada ainda afirma que os discursos e pronunciamentos dos agentes públicos possuem "caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres" e que isso tem desencadeado "consequências negativas sobre a sociedade brasileira e danos morais de dimensão transindividual".
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) elencou alguns dos episódios, tais como quando o presidente insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião, o chefe do Executivo nacional fez uma insinuação sexual ao dizer que a profissional "queria dar o furo". Bolsonaro também afirmou à imprensa que o Brasil "não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro".
Em outra circunstância, a ministra Damares Alves afirmou que a "mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento". O documento também cita uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes. À época, Guedes fez um comentário ofensivo contra a primeira-dama da França, Brigitte Macron. "É verdade mesmo, a mulher é feia mesmo", referindo-se à aparência física da esposa do presidente Emmanuel Macron.
O SBT News entrou em contato com as assessorias do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que afirmaram que o assunto deveria ser tratado junto à Advocacia-Geral da União (AGU). Em nota, a AGU informou que não "comenta processos em tramitação judicial".
Confira abaixo a íntegra da decisão:
5014547-70.2020.4.03.6100_55291322 by Camila Borges Nicolau on Scribd
