Publicidade

Governo é condenado a pagar R$ 15 milhões por falas de Bolsonaro

União deverá realizar campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres, além de pagar indenização

Governo é condenado a pagar R$ 15 milhões por falas de Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Publicidade

A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 5 milhões de indenização por falas proferidas por integrantes do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e destine R$ 10 milhões a campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres. A decisão é da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. 

Saiba mais

Bolsonaro cita erro no contrato da Covaxin e confirma investigação de deputado

A ação, apresentada em agosto de 2020 por procuradores da República de São Paulo, cita nominalmente o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (da Mulher, da Família e Direitos Humanos). O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado federal -e filho do presidente- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

De acordo com a juíza Ana Lúcia Petri Betto, as falas "constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal" e é uma afronta aos "deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos". A magistrada ainda afirma que os discursos e pronunciamentos dos agentes públicos possuem "caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres" e que isso tem desencadeado "consequências negativas sobre a sociedade brasileira e danos morais de dimensão transindividual".

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) elencou alguns dos episódios, tais como quando o presidente insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião, o chefe do Executivo nacional fez uma insinuação sexual ao dizer que a profissional "queria dar o furo". Bolsonaro também afirmou à imprensa que o Brasil "não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro".

Em outra circunstância, a ministra Damares Alves afirmou que a "mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento". O documento também cita uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes. À época, Guedes fez um comentário ofensivo contra a primeira-dama da França, Brigitte Macron. "É verdade mesmo, a mulher é feia mesmo", referindo-se à aparência física da esposa do presidente Emmanuel Macron.

O SBT News entrou em contato com as assessorias do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que afirmaram que o assunto deveria ser tratado junto à Advocacia-Geral da União (AGU). Em nota, a AGU informou que não "comenta processos em tramitação judicial".

Confira abaixo a íntegra da decisão:

5014547-70.2020.4.03.6100_55291322 by Camila Borges Nicolau on Scribd

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
governo
jair bolsonaro
falas machistas
justiça
condena
uniao
campanhas
publicitarias
direito das mulheres

Últimas notícias

Proibição do uso de celulares nas escolas divide opiniões entre integrantes de comissão da Câmara

Proibição do uso de celulares nas escolas divide opiniões entre integrantes de comissão da Câmara

Projeto de lei chegou à Comissão de Constituição e Justiça; o deputado federal Bacelar (PV-BA) quer ser o relator
Dia de finados: saiba qual o significado do feriado nacional

Dia de finados: saiba qual o significado do feriado nacional

Tradição católica remonta ao século X e tem objetivo de homenagear pessoas que já faleceram
Enem 2024: saiba como consultar local de provas para este domingo (3)

Enem 2024: saiba como consultar local de provas para este domingo (3)

Primeiro dia do exame abordará linguagens, ciências humanas e redação
Lula faz recomendações para estudantes sobre provas do Enem

Lula faz recomendações para estudantes sobre provas do Enem

Presidente visitará sala de monitoramento no Inep; primeira prova será neste domingo (3)
Polícia faz reprodução simulada para identificar autores da morte de três pessoas em tiroteio no Complexo de Israel

Polícia faz reprodução simulada para identificar autores da morte de três pessoas em tiroteio no Complexo de Israel

Caso foi registrado no último dia 24 de outubro; vítimas estavam no trânsito em três vias diferentes durante operação da PM
Pancadas de chuva forte colocam São Paulo em alerta para alagamentos

Pancadas de chuva forte colocam São Paulo em alerta para alagamentos

Falta de energia afetou cerca de 66 mil imóveis na Grande São Paulo, 56 mil na capital; CGE da Prefeitura emite alertas para toda a cidade
Polícia apreende ambulância com 1,5 tonelada de maconha em Guarulhos (SP)

Polícia apreende ambulância com 1,5 tonelada de maconha em Guarulhos (SP)

Dois homens foram presos em flagrante durante operação; terceiro comparsa fugiu pelos telhados de casas vizinhas
Menino baleado em Japeri, na Baixada Fluminense, é enterrado neste sábado (2)

Menino baleado em Japeri, na Baixada Fluminense, é enterrado neste sábado (2)

Criança saía do mercado com a mãe quando foi atingida por disparos do Morro do Sapo
Israel realiza novo bombardeio em Beirute e deixa 11 pessoas feridas

Israel realiza novo bombardeio em Beirute e deixa 11 pessoas feridas

Ataque foi perto de um shopping localizado em uma periferia da capital libanesa
Tubarão arranca perna de surfista de 61 anos em praia no Havaí

Tubarão arranca perna de surfista de 61 anos em praia no Havaí

Kenji Miyauchi foi atendido no local e levado ao hospital mais próximo
Publicidade
Publicidade