Moraes fecha o cerco contra atos antidemocráticos e fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fechou o cerco contra atos antidemocráticos e grupos que têm atacado os tribunais superiores, seus membros e o sistema eleitoral brasileiro. As ordens de busca e apreensão contra oito empresários apoiadores do presidente, Jair Bolsonaro (PL), que falaram sobre golpe em um grupo do aplicativo de conversas Whatsapp, fazem parte da ofensiva. 

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Com a conexão de investigações novas e em andamento desde 2019, a estratégia visa frear o avanço de propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, e os riscos de conflitos e atentados às urnas e ao processo de votação eletrônicos. Algumas delas, orbitam o clã Bolsonaro e pessoas de confiança. Movimento encabeçado por Moraes e compartilhado com outros membros da Corte.

Deflagrada na 3ª feira (23.ago), a mais recente operação contra empresários bolsonaristas foi autorizada por Moraes no mesmo dia em determinou que a PF identificasse os 159 membros de outro grupo de WhatsApp, denominado "Caçadores de ratos do STF", e o conteúdo das mensagens. O caso decorre da prisão do influenciador digital Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, em julho, por discurso de ódio. Em vídeos divulgados na internet, ele ameaçou invadir o STF e "pendurar os ministros de cabeça pra baixo".  

Tanto as buscas contra o grupo de empresários aliuados de Bolsonaro, como o aprofundamento das apurações sobre os novos ataques ao STF, passaram a ser apurados em conexão com inquéritos já em andamento no STF: o das fake news (Inquérito 4.781/DF), o dos atos antidemocráticos (Inquérito 4.828/DF) - já arquivado -, das milícias digitais (Inquérito 4.874/DF) e o do vazamento de dados sigilosos da PF (Inquérito 4.878/DF). Todos sob relatoria de Moraes e que passaram a ter provas compartilhadas.

Conexão 

Para Moraes, as investigações da PF abertas desde 2018  apontam para "uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por objetivo a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".

O objetivo dos processos conexos é apurar formação de organização criminosa, especializada em difundir notícias falsas, com financiamento ilícito, com participação do presidente e de membros do governo e de seu círculo de pessoas de confiança e empresários apoiadores.

Além de Bolsonaro, seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador no Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), são alvos das apurações. Também estão entre os investigados, estão assessores de confiança da família, parlamentares, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Daniel Silveira (PTB-RJ), empresários, como Luciano Hang (dono das lojas Havan), entre outros. 

Financiadores

Nas buscas e apreensões contra empresários bolsonaristas, entre eles Hang (da Havan) e Meyer Nigri (da Tecnisa), a PF mira a identificação de membros do grupo de financiadores da suposta organização criminosa, segundo apurou o SBT News. O pedido de investigação da PF - com base nas mensagens reveladas pelo portal Metrópoles - foi  remetido ao gabinete de Moraes, por conexão com inquérito 4.874/DF, do STF, sobre as milícias digitais. Novos atos, como no 7 de Setembro, poderiam estar sendo organizados e financiados.

Em recente despacho, em que anexou as apurações sobre vazamento de dados sigilosos da PF por Bolsonaro, em uma live, em 2021, sobre ataques hackers ao TSE, Moraes registrou a necessidade de "maiores investigações" sobre quem financiaria e como as divulgações de fake news e as ameaças às instituições. 

O objeto das apurações é desestrutura "uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito".

"Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil."

Desde as primeiras investigações, além dos mesmos métodos, há identificação de participantes comuns nos grupos. Hang, por exemplo, aparece como investigado no grupo financiador nos inquéritos abertos ainda no início do governo, como na atual apuração sob sigilo. 

Hang nega que tenha publicado mensagens com teor indevido, disse que empresários jamais cometeriam "tamanha imbecilidade" e afirmou que há uma "caça às bruxas" no país. 

"O que nós estamos vendo hoje neste momento é realmente uma caças às bruxas, eu acho que nós estamos vivendo momento sombrio no Brasil, num momento que nós temos eleições agora no dia 2 de outubro, onde nós sim precisamos ter liberdade de pensamento, liberdade de expressão e a democracia onde os dois lados possam interagir, levar as suas mensagens ao povo brasileiro para que os brasileiros possam escolher livremente entre A ou B", afirmou Hang, após a operação. 

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Tanto o delito continuado como os riscos "de ocorrência de prática de ações violentas em período eleitoral", têm sido usados como argumentos pela PF --aceitos pelo STF - para medidas de prisão e buscas e apreensões recentes.

STF X PGR 

As buscas e apreensão de telefones celulares, computadores e o bloqueio de contas bancárias dos empresários, que teriam tratado sobre eventual golpe no grupo de WhatsApp denominado Empresários & Política, provocaram reações da PGR, de políticos aliados e do próprio presidente.  

Desde os primeiros inquéritos, a PGR contesta a legitimidade das apurações abertas por ordem do STF para que a PF investigasse a divulgação de fake news, por um grupo ligado a Bolsonaro, chamado "gabinete do ódio". O Ministério Público considera que as apurações são ilegais e caberia exclusivamente ao órgão abrir investigação e avaliar se há motivo para processo na Justiça.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o compartilhamento da investigação contra os empresários bolsonaristas alvos de buscas, ao STF. Recente pedido para arquivar o inquérito sobre os vazamentos de dados sigilosos da PF, que tem Bolsonaro como alvo, foi negado por Moraes. 

Bolsonaro reagiu nos últimos dias e criticou publicamente a ofensiva do STF contra empresários apoiadores. Classificou a operação da PF de "descabida" e negou a existência de movimentos "golpistas". 

"Não pode uma pessoa só, em uma canetada, levar terror junto à população, fazer operações descabidas em cima de oito empresários que produzem muito, trazem riquezas e pagam impostos para o país, e serem tratados como golpistas, tá? Não existe golpismo. O que nós queremos é transparência nas eleições. Havendo transparência, está tudo pacificado no Brasil."

Ao assumir a presidência do TSE, no dia 16 de agosto, Moraes deixou claro que trabalharia para apaziguar conflitos eventuais, mas sem deixar de intervir de forma "célere, firme e implacável" contra quem atentasse contra o Estado Democrático de Direito.

"A interferência da Justiça Eleitoral será mínima, porém, será célere, firme e implacável. No sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente, daqueles escondidos no covarde anonimato das redes sociais as famosas fake news", afirmou Moraes. "A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições."

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