Moro: "Confronto entre o presidente e o STF é preocupante"
Ex-ministro comentou decreto de Bolsonaro que concedeu perdão a Daniel Silveira
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) comentou nesta 5ª feira (21.abr) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder graça institucional para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo Moro, o "confronto" entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Silveira, "é preocupante".
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"O confronto entre o presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos", escreveu Moro -- que chegou a ser anunciado como pré-candidato à Presidência pelo seu ex-partido, o Podemos -- nas redes sociais.
O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.
? Sergio Moro (@SF_Moro) April 21, 2022
O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.
A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.
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