Brasileiros poderão residir por 120 dias em Portugal à procura de trabalho
Projeto de Lei vai à sanção presidencial; medida libera candidato a solicitar autorização de moradia
As novas diretrizes legais para imigrantes, aprovadas pela Assembléia da República de Portugal na 5ª feira (21.jul), vão facilitar a obtenção de vistos por parte dos brasileiros que queiram trabalhar naquele país. A principal característica é a autorização formal para que os brasileiros residam em Portugal por 120 dias inicialmente, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. Durante este período, os imigrantes podem tentar encontrar oportunidade de trabalho com amparo legal.
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É um passo adiante em relação às regras anteriores. A partir de agora, é possível solicitar o visto especial nos consulados ou Embaixadas de Portugal antes de viajar para o país. E uma vez em terras lusitanas, aí sim, procurar colocação profissional. Também será permitido aos brasileiros solicitar a autorização de moradia no país. A opção é particularmente interessante porque, a julgar pelas disposições gerais, a fiscalização sobre os novos "residentes" será intensa.
Política econômica
A concessão destes novos vistos é uma medida que se estende aos cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entre eles estão Angola, Moçambique e Cabo Verde, além do Brasil. A iniciativa dos legisladores portugueses vai no sentido de buscar força de trabalho no exterior que permita reativar a economia do país, impactada por condições como inflação e juros elevados -- e, até por isso, com crescimento na marcha lenta. Na outra ponta, pesa pra valer o veloz envelhecimento da população nativa.
Formulários
Apesar de mais fácil do que anteriormente, conseguir o visto especial para procurar trabalho tem lá suas exigências. Entre elas, apresentar na chegada ao país -- e eventualmente, quando solicitado -- as passagens de volta ao país de origem. O cuidado se justifica porque o visto tem período de validade e para o caso de o candidato a trabalhar em Portugal eventualmente não encontrar emprego. Até por isso, também será necessário demonstrar condições de subsistência durante todo o período de vigência do visto, igualmente como medida preventiva para o caso de a vaga de trabalho não aparecer. Se o prazo legal de permanência terminar, o candidato deverá deixar Portugal e aguardar ao menos um ano para fazer nova tentativa.
A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.
