TCU retoma julgamento do processo de privatização da Eletrobras
A estatal é responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar nesta quarta-feira (20.abr) a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras. A empresa é responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O governo federal aguarda a aprovação do TCU para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano.
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No entanto, o processo pode levar mais tempo para ser concluído no Tribunal de Contas da União. Isso porque o ministro Vital do Rêgo informou que pedirá vista de 60 dias -- mais tempo para analisar o caso.
Segundo o gabinete no ministro, ele "realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade", informou.
O regimento do TCU determina que a palavra final sobre o prazo é do plenário. Especialistas avaliam que seja concedida de uma semana ou 20 dias para que o ministro faça as considerações necessárias. Caso os ministros decidam por conceder um tempo maior para Vital do Rêgo, a tendência é que a privatização não ocorra neste ano, como queria o governo federal.
A primeira etapa de análise sobre a privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Agora, o Tribunal de Contas da União vai avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa com controlador definido.
