Assembleia Legislativa de SP congela aumento de imposto sobre diesel

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, na 4ª feira (30.mar), o congelamento de reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. A medida, segundo a entidade, é válida por, no mínimo, 12 meses e tem como objetivo conter o aumento contínuo dos preços dos combustíveis no Estado.

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A proposta foi enviada pelo governo estadual, por meio de projeto de decreto legislativo. O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho deste ano devido ao aumento anunciado pela Petrobras no início de março. Com isso, o valor fixo de cobrança ficou em R$ 1,006 por litro de diesel S-10.

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"Mais uma vez, os Estados fazem sua parte para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia - apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal", afirmou o governo paulista.