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Congresso

"Veto já estava causando danos", diz relator de projeto da desoneração

Para Efraim Filho, possibilidade de aumento de impostos despertava "insegurança jurídica" em empresas

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Efraim Filho
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Relator do projeto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o veto do presidente Lula ao texto -- derrubado pelo Congresso nesta 5ª feira (14.dez) -- "já estava causando danos". Efraim acrescentou que o parlamento não compreendeu a decisão do Executivo de vetar integralmente a matéria.

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"O veto já estava causando danos, porque estava trazendo a insegurança jurídica, o que fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão, retardassem investimentos, suspendessem a abertura de novas filiais e isso significa deixar de contratar pessoas, deixar de dar emprego e, inclusive, ameaça de demissão", disse, em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News. "Se o veto não fosse derrubado, a resposta imediata seria aumentar em 20% o custo de manter o empregado e isso pesa muito, ainda mais nas empresas que geram mais empregos", completou.

O projeto -- que com a derrubada do veto entra em vigor -- prorroga a redução de impostos na folha de pagamentos para os setores da economia que mais geram empregos. O objetivo é possibilitar que as empresas desses setores possam abrir ainda mais postos de trabalho. Ao vetar o texto, o governo alegou que apresentaria uma proposta alternativa, o que, porém, não aconteceu.

Efraim apontou ainda que o Congresso não está fechado a novas propostas que venham a ser apresentadas pelo governo. Mas que, para dar segurança jurídica às empresas, era necessário derrubar o veto. "Derruba o veto, prorroga o que já existe hoje, dá segurança jurídica às empresas e, a partir de 2024, teremos prazo, tempo e condições para dialogar com o governo para aperfeiçoar a matéria."

Assista à íntegra de entrevista (a partir de 17min16seg): 

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