CPMI do 8/1 pede indiciamento de Bolsonaro, ex-ministros e militares
Relatora, senadora Eliziane Gama, apresenta conclusões contra "golpistas"; ex-presidente, homens de confiança e militares serão indiciados
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, começou na manhã desta 3ª feira (17.out) a leitura do relatório final, que aponta tentativa de "golpe de Estado" e decretação de "estado de sítio" no Brasil. Foi pedido indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de ex-ministros e militares.
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"Mostramos todos os que conspiraram", afirmou a senadora. O documento final usa a "teoria de domínio do fato" para imputar responsabilidade não só aos executores e financiadores dos atos golpistas, mas também que não deixou digitais.
O documento pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em primeiro lugar. Pede ainda o indiciamento de aliados, como ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, dos ex-ministros general Walter Braga Netto e general Augusto Heleno, entre outros militares.
A senadora também destacou que a ideia do grupo liderado por Bolsonaro era atacar as instituições antes da posse do presidente Lula, o que não aconteceu, porque várias medidas foram adotadas, como a antecipação da diplomação da chapa Lula-Alckmin. O relatório final da CPMI faz uma linha do tempo do que ocorreu nos últimos quatro anos. "O 8 de janeiro não foi um raio repentino", disse a relatora.
"O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista. Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas", seguiu a senadora.
"Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023", completou Gama.
"Por esse motivo, Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas", continuou.
A leitura do relatório final começou por volta das 9h40. Com 1,3 mil páginas, a senadora lê um resumo do documento, com apresentação dos trabalhos e depois as conclusões, com os pedidos de indiciamento e outros encaminhamentos. A votação do documento será na 4ª feira (18.out).
O documento final da CPMI, após aprovado, será encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), junto com as provas reunidas, explicou o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA).
"A CPMI mostrou ao Brasil o que aconteceu. E mais do que isso, ressaltou a todos os brasileiros a necessidade que temos de proteger a democracia", disse Maia.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avaliou que o texto da relatora deve ser aprovado "por 20 a 21 votos". "Com ampla maioria".
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