Congresso

Dino tem 48h para enviar informações à CPMI do 8 de janeiro

Caso o ministro da Justiça não cumpra o prazo, comissão vai recorrer ao Supremo

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SBT News
01/08/2023, 16:16 • Atualizado em 31/10/2023, 21:23
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Flávio dino

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), deputado Arthur Maia (União-BA), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, responda aos pedidos da comissão e envie ao colegiado as imagens do circuito interno do ministério em 8 de janeiro. A determinação foi definida nesta 3ª feira (1º.ago). Caso Dino não cumpra, a comissão vai levar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento foi confirmado por Arthur Maia após uma hora de discussão entre parlamentares da comissão. No início do encontro, o presidente havia afirmado intenção em levar o pedido diretamente ao STF, mas optou pelo prazo após a ponderação de senadores, que defenderam nova solicitação ao ministério.

A comissão já fez pedido para que Flávio Dino envie imagens dos atentados de 8 de janeiro, mas o ministro negou o envio com a justificativa de que a divulgação do circuito interno do prédio pode interferir nas investigações em andamento em ofício enviado à CPMI.

"Sobre a solicitação de imagens das câmeras de segurança desta Pasta, informamos que a temática em epígrafe encontra-se em sede de investigação criminal. Portanto, em razão do disposto no art. 20 do Código de Processo Penal, o requerimento deverá ser encaminhado à autoridade responsável pelos Inquéritos Policiais".

O documento reforça ainda que "as informações solicitadas já foram enviadas por este Ministério a Vossa Senhoria, por meio do Ofício nº 723/2023/GM/MJ (24605585), de 30 de junho do corrente ano".

Após decisão de Maia, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ter conversado com Flávio Dino e que o ministro "demonstrou toda disposição em compartilhar as informações".

Ainda nesta terça-feira, Flávio Dino fez uma publicação nas redes sociais logo após ter sido citado pelos parlamentares da comissão. O ministro criticou o comportamento dizendo que não adianta ficar inventando fatos. Leia o post:

Dino sob ataque do governo e da oposição

O movimento contra Flávio Dino veio em meio a embates dentro do próprio governo - pela popularidade que o titular da Justiça tem alcançado - e coloca o ministro sob ataque de governistas e da oposição. Internamente, o destaque de Dino chegou a afetar ideia de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar o Ministério da Segurança. 

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