Câmara: 20 propostas relacionadas às mulheres foram aprovadas em março

Durante o mês de março, a Câmara dos Deputados aprovou 20 proposições relacionadas ao cenário feminino. No total, foram dez projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar, seis requerimentos de urgência, um requerimento de moção e, ainda, a derrubada de um veto ao projeto da bancada feminina.

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Uma das propostas aprovadas, que inclusive virou lei, determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juízes a favor de mulheres vítimas de violência. Outro texto também já transformado em lei destina, a partir de 2023, o mínimo de 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ainda visando o aumento da segurança feminina no país, os parlamentares aprovaram a proposta que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem necessidade, a situação de violência. A pena estipulada é de detenção de três meses a um ano, além de multa

No âmbito político, uma emenda à Constituição tornou obrigatório os partidos a destinarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais de candidaturas femininas. A distribuição, segundo o texto, deve ser proporcional ao número de candidatas. Outro feito para as mulheres foi o veto derrubado que transformou em lei a distribuição gratuita de absorventes a estudantes carentes, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

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"Queremos ainda ter, neste parlamento, um número de mulheres que não seja sub- representado, como nós temos hoje, 15% somente do Parlamento. Nós trabalhamos para que nós tenhamos aqui 50% de mulheres", disse a Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF).