PF vai à Câmara para cumprir ordem, mas Daniel Silveira recusa tornozeleira
Vice-presidente da Casa diz que decisão não pode ser cumprida no Plenário e que não pode obrigá-lo a sair
Representantes da Polícia Federal estiveram, na tarde desta 4ª feira (30.mar), no Congresso Nacional, na tentativa de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de instalar uma tornozaleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ). O parlamentar se refugiou na Câmara, onde inclusive passou a noite, para evitar o cumprimento da decisão.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Em declaração nesta 4ª, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), repetiu as afirmações do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que o Plenário da Câmara é "involável" e que "nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do Plenário". O deputado acrescentou que "não pode obrigar" Silveira a deixar o local.
Ainda na declaração, Ramos ressalvou que "não cabe" à Câmara "adentrar no conflito entre o deputado Daniel Silveira e o Judiciário" e afirmou que o STF tem meios de fazer cumprir sua decisão.
Em nota, a Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal informaram que Daniel Silveira "foi cientificado e não consetiu a instalação do aparelho" e que "a recusa foi certificada pelas autoridades policiais".
+ STF marca julgamento de Daniel Silveira, após deputado desobedecer ordem
Entenda o caso
Réu no Supremo, Silveira chegou a ser preso, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Na 3ª feira (29.mar), Moraes ordenou à Polícia Federal e à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que procedam a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, mesmo dentro da Câmara, se necessário.
Para evitar o cumprimento da decisão, Silveira está, desde 3ª, na Câmara dos Deputados, tendo, inclusive, passado a noite em seu gabinete. Ele afirma que só vai acatar a ordem do ministro após análise dos outros deputados.
Em nota divulgada nesta 4ª, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa é inviolável e "deve ser preservada". Ele também cobrou que o STF julgue o caso "o mais rápido possível".
