Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre distribuição de absorventes
Medida veio dois dias após governo publicar decreto sobre o item de higiene
O Congresso decidiu, nesta 5ª feira (10.mar), derrubar o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a distribuição gratuita de absorventes a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. Com a medida, a proposta aprovada no ano passado, que previa entrega gratuita do item para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua, vulnerabilidade ou presidiárias, volta a valer. A decisão teve grande maioria de votos na Câmara e no Senado.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A derrubada do veto teve 426 votos contra 25 entre os deputados. No Senado, foram 64 a 1. A decisão veio dois dias após a publicação de um decreto por parte do governo. No dia Internacional da Mulher, o governo divulgou que o objetivo da medida é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a itens necessários ao período da menstruação.
Com a nova decisão, os trechos vetados passarão a valer dentro de 120 dias após a publicação oficial por parte do Congresso.
O veto
Em outubro do ano passado, Bolsonaro justificou o veto alegando que a proposta não apresentava a origem do recurso. O presidente também afirmou ainda que "o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição a ações ou serviços de saúde. Ao contrário, restringe as beneficiárias."
