Combustíveis: senador apresenta emenda para evitar congelamento de preços
Parlamentar alega que mercado brasileiro pode "quebrar" com decisão estudada pelo governo
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda nesta 3ª feira (8.mar) que impede o governo federal de congelar o preço dos combustíveis. O parlamentar quer que o Projeto de Lei 1.472, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, seja modificado para evitar que o Palácio do Planalto tome esse tipo de medida na tentativa de frear a alta dos produtos.
"A conta de equalização é o componente que tem absorver o impacto. Não pode congelar o preço porque vai quebrar o mercado brasileiro. Defendo a paridade internacional, mas o financiamento tem que ser feito por meio dessa conta e não por meio do congelamento de preços", explicou Braga em entrevista ao SBT News.
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A emenda fala em "liberdade econômica" também como justificativa para a proposta de modificação do texto original. "No entanto, os dispositivos 68-E, 68-F, 68-G e 68-H do art. 2º, essenciais ao projeto, merecem ser incorporados aos objetivos da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, como parte de uma política pública, de responsabilidade do Poder Executivo na sua regulamentação, sem que a liberdade econômica deste setor seja desconstituída, ficando preservadas as condições fundamentais para a efetividade dos objetivos da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis".
De acordo com a proposta em debate no Senado, a conta de estabilização iria funcionar como uma "poupança" para evitar que o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional seja repassado diretamente ao consumidor final no Brasil. Os recursos seriam usados para arcar com a diferença dos preços sempre que houvesse elevação dos valores. Em casos de baixas, as verbas seriam poupadas.