Precatórios: governo diz ter votos para PEC, mas quer ampliar vantagem

O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 4ª feira (17.nov) que o governo tem o número mínimo de votos para aprovar o projeto no Senado. A votação do texto em plenário está prevista para o próximo dia 30, e precisa reunir ao menos 49 votos para ser aprovado. 

A margem de votos, no entanto, está apertada. Para garantir um cenário favorável, Bezerra tem conversado com senadores contrários à PEC a fim de chegar a um acordo. O principal pleito do grupo é dar transparência ao destino dos recursos que serão viabilizados com o espaço fiscal criado pela proposta. 

Outro ponto questionado pelos opositores ao projeto é a vigência do programa Auxílio Brasil. Há um entendimento de que o programa deveria ser permanente. Atualmente, o benefício será pago apenas até dezembro de 2022.

Essas sugestões de alteração ao texto serão compiladas por Bezerra e entregues ao Ministério da Economia e à Casa Civil do Palácio do Planalto. 

O governo terá um teste antes da análise da matéria no plenário: o texto deverá ser analiado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima 4ª feira (23.nov). Nesta etapa, é necessário apenas maioria simples para que a proposta seja levada para todos os senadores.