Pensão para órfãos da covid deve custar R$ 1 bi por ano

O pagamento de pensão de um salário mínimo para filhos que perderam os pais para a covid, que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), quer incluir no parecer final, está praticamente fechado. Segundo apurou a reportagem, será por meio de um projeto de lei e a estimativa de impacto, até o momento, é de R$ 1 bilhão por ano, segundo consultores do Senado.

A proposta reunirá duas matérias que já foram apresentadas na Casa: uma de Rogério Carvalho (PT-SE), e outra de Otto Alencar (PSD-BA). Já foram delimitados também alguns requisitos para o pagamento do benefício: apenas pessoas que não recebem pensão poderiam recebê-lo. Ficariam de fora, por exemplo, filhos de pais com carteira de trabalho assinada; de servidores e de militares. Neste caso, avaliam consultores, seriam cerca de 150 mil beneficiários.

No entanto, ainda há uma discussão se o valor poderia ser depositado também para filhos em situação de vulnerabilidade, que não perderam, necessariamente, pai e mãe para a covid. Nesta situação, o critério seria por faixa de renda mensal. Os valores ainda estão sendo avaliados pela equipe do relator. 

Alguns modelos estaduais foram usados como parâmetro, como o projeto sancionado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que concede benefício aos órfãos da pandemia. A medida prevê a concessão de uma pensão às crianças e adolescentes que perderam os pais para a doença, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem 18 anos. 

Desde que houve o anúncio da proposta, Calheiros não foi procurado por integrantes do governo. O SBT News entrou em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Ministério da Economia. Mas, até a última atualização desta reportagem, não teve resposta.