Queiroga assina portaria que encerra emergência por causa da covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22.abr) a portaria que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por causa da Covid-19. Em um evento no ministério, Queiroga afirmou que "não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje", disse.

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A portaria entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. "Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?", explicou Queiroga. 

Segundo a pasta, para determinar o fim da "Espin" foi levada em consideração a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.

Ainda segundo o ministério da Saúde, o país registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos causado pela variante Ômicron no começo de 2022. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas, indicam que o Brasil não está em situação de emergência de saúde pública nacional.

A cobertura vacinal é um dos principais motivos para a queda na transmissão do novo coronavírus. De acordo com dados do ministério da Saúde, 487 milhões de doses foram distribuídas. Mais de 81% da população brasileira já tomaram a primeira dose e 74% estão com o esquema vacinal completo. Além disso, mais de 74 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço.

Apesar desse resultado, a imunização contra a Covid-19 é fundamental para manter o controle da transmissão e os brasileiros devem completar o esquema vacinal, reforçou o ministro Queiroga.

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois da Organização Mundial da Saúde declarar emergência internacional. A norma permitiu que o governo federal, estados e municípios adotassem medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

Com o fim da "Espin", o ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. E ainda as que tratam do uso de máscaras, do teletrabalho - ou home office - e da regulamentação da telemedicina.

Queiroga reiterou que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia ? e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.