Trabalho infantil cai ao menor nível da série histórica, mas ainda afeta 1,6 mi de crianças

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta sexta-feira (18), um levantamento sobre trabalho infantil no Brasil referente a 2023. Os dados fazem parte da pesquisa Pnad Contínua: Trabalho de Crianças e Adolescentes. Os números revelam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no ano passado. Com relação ao ano anterior, 2022, houve uma queda de 14,6%. Apesar de ainda estar em patamares elevados, este é o menor número da série histórica, iniciada em 2016.

A proporção de menores no trabalho infantil recuou para 4,2% em 2023. O relatório, no entanto, destaca que 36% de crianças e adolescentes estão envolvidos nas chamadas "piores formas de trabalho", definidas por riscos à saúde e à segurança. É o caso de menores atuando com operação de máquinas, produtos químicos e carvoarias.

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Perfil

A região nordeste concentra o maior número de crianças em trabalho infantil, com 506 mil, seguida por sudeste,, norte, sul e centro-oeste, que tem o menor número entre as regiões, são 145 mil jovens nessa situação.

Sobre as faixas etárias, a boa notícia é de que houve redução no trabalho infantil entre todas as idades da pesquisa. Na faixa de crianças de 5 a 13 anos, a redução foi de 22,94%, passando de 449 mil em 2022 para 346 mil em 2023. Adolescentes de 14 a 15 anos também tiveram uma redução significativa, de 17,6%.

Além disso, a pesquisa ressalta desigualdades raciais e de gênero. A maioria, 65% das crianças no trabalho infantil são pretas ou pardas, grupo que obtém rendimentos significativamente menores em comparação com os brancos na mesma situação. Enquanto os meninos ganham, em média, R$ 815, as meninas recebem R$ 695.

Educação

O trabalho infantil tem consequências diretas na educação das crianças, aumentando a evasão escolar e comprometendo o ensino na idade certa. Entre as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 97,5% frequentavam a escola em 2023, mas essa taxa cai para 88,4% entre os jovens que trabalham.

A lei

Segundo a Constituição Federal, é proibida qualquer forma de trabalho até os 13 anos. Entre 14 e 15 anos, o adolescente só pode exercer atividades na condição de jovem aprendiz, com limite de 30 horas semanais para quem tem o Ensino Fundamental incompleto e 40 horas semanais para quem tem o Ensino Fundamental completo. A idade mínima para trabalhar no Brasil é 16 anos, mas atendendo a algumas regras, como ter carteira assinada, sendo vedadas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno.