Moraes cassa decisão de juiz do Paraná que condenou União por supostos abusos cometidos pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou, nesta quarta-feira (26), a decisão de um juiz de Maringá (PR) que condenou a União por supostos abusos cometidos pelo STF. Além de derrubar a sentença, Moraes acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta do magistrado.

Na decisão cassada por Moraes, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, mandou a União indenizar em R$ 20 mil Homero Figueiredo Lima e Marchese. Segundo o juiz, o homem teve suas contas em redes sociais excluídas injustamente pelo STF no Inquérito das Fake News, que tem Moraes como relator.

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Ao ser surpreendida com a sentença de Gimenes, a União entrou com uma reclamação no STF, que resultou na cassação determinada por Moraes." Os fatos objeto da sentença judicial reclamada estão relacionados a inquérito ainda em curso perante o STF, razão pela qual há manifesta afronta à competência da Corte", escreveu Moraes no despacho.

Segundo o ministro, apenas o STF pode avaliar supostas ilegalidades cometidas durante o inquérito. "Realmente, houve clara usurpação de competência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar medida judicial com capacidade para interferir na condução dos autos do Inquérito 4.781/DF, de minha relatoria', acrescentou Moraes.

Magistrado entrou na mira do CNJ

"Determino, por consequência, a imediata extinção do referido processo, com remessa integral dos autos ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para as providências cabíveis em relação ao magistrado José Jácomo Gimenes", finalizou Moraes.

O SBT News entrou em contato com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para obter o posicionamento oficial do TRF4 referente ao assunto. Até fechamento deste texto, aguardava o retorno.