Novas regras para cotas vão valer para próxima edição do SiSU
Alterações vão fazer parte dos critérios de seleção de janeiro de 2024: entenda o que muda
As novas regras no sistema de cotas, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (13.nov), vão fazer parte dos critérios de seleção da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), em janeiro de 2024.
O sistema funciona para selecionar estudantes em vagas de universidades e institutos públicos do ensino superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A regra definida pelo Ministério da Educação vai classificar primeiro os candidatos em ampla concorrência (sistema universal). A seleção de cotistas virá na sequência - de acordo com o MEC, a intenção é retirar vagas específicas para cotas, de forma que estudantes que fazem parte dos critérios também podem concorrer no modelo geral.
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Pelas mudanças instituídas na lei de cotas estão novas regras a respeito de critérios socioeconômicos, inclusão de quilombolas e também programas de pós-graduação. Veja os principais pontos:
- metade das vagas em universidades públicas são direcionadas para negros, pardos, indígenas e pessoas por deficiência, desde que tenham estudado em escolas públicas;
- redução da renda familiar per capita para um salário mínimo, em casos de cotas por renda (na prática, R$ 1.320 para cada morador da residência do estudante);
- inclusão de estudantes quilombolas em cotas de universidades e institutos federais, além de ensino na pós-graduação;
- revisão da política de cotas a cada dez anos.
