Agenda: Torres tem depoimento na CPMI; Zambelli fala à Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre nesta 3ª feira (8.ago), em Belém (PA), a Cúpula da Amazônia. O encontro reúne presidentes dos países cobertos pela floresta e deve servir de prévia para a COP28, o encontro mundial do clima, marcado para dezembro, nos Emirados Árabes. A semana também tem expectativa do governo em relação à mudanças propostas no Senado para a reforma tributária e depoimento-chave na CPMI dos Atos Golpistas do 8 de Janeiro.

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Em Belém, capital do Pará, Lula passa a maior parte da semana e planeja encabeçar um movimento político coordenado com os parceiros sul-americanos. O objetivo é cobrar dos países ricos investimentos efetivos na preservação ambiental da Amazônia, mas também na qualidade de vida dos moradores locais.

Dos 12 países abrangidos pela Amazônia, oito confirmaram participação. Seis presidentes estarão no encontro, no Brasil: Lula, Gustavo Petro (Colômbia), Dina Boluarte (Peru), Luis Arce (Bolívia), Nicolás Maduro (Venezuela) e Irfaan Ali (Guiana). O Equador e o Suriname vão enviar representantes. Durante a Cúpula da Amazônia, alguns ministros estarão na comitiva presidencial.

Congresso

No mesmo dia em que Lula chega para comandar a Cúpula da Amazônia, na 3ª feira (8.ago), parlamentares da CPMI dos Atos Golpistas do 8 de Janeiro esperam ouvir o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Considerado o depoimento mais importante para os membros da base do governo Lula, Torres é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro. Foi um dos presos por suposta omissão intencional no planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios, no dia das invasões aos prédios sede dos Três Poderes.

A pauta econômica também é destaque no Congresso, esta semana. O Senado deve analisar a reforma tributária, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e é essencial para os planos do governo Lula na área.

O texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Mudanças devem ser apresentadas, mas o governo busca o mínimo de alterações. 

Justiça

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros retomam nesta semana o julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias - figura de um segundo juiz para processo criminais para se evitar abusos. O magistrado que cuida do caso na fase de inquérito, de levantamento de provas e quebras de sigilos, pela polícia e pelo Ministério Público, seria um, e o responsável pela análise da acusação formal e do processo penal seria outro. 

O processo que trata do tema é de 2020, tem como base a Lei Anticrimes, editada um ano antes, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Daquele ano até junho passado, ficou parado até que retomasse à pauta, mas houve novo pedido de vista. Na 6ª feira (11.ago), ele volta a ser analisado.  

Depoimento Carla Zambelli

Já nesta segunda-feira (7.ago), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deve prestar depoimento à Polícia Federal em São Paulo. A congressista teria contratado um hacker para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes", informou a Polícia Federal no dia 2 de agosto.

A nota da PF diz ainda que "as inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas em questão, com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita, conduta mediante a qual o(s) criminoso(s) passaram a ter controle remoto dos sistemas. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica". A deputada Carla Zambelli negou qualquer envolvimento no caso.

A defesa de Zambelli informou ainda que a deputada vai comparecer ao depoimento marcado para 14h, mas "justamente por não ter cometido ou participado de qualquer ilicitude ? sobre os fatos relativos à operação deflagrada nesta semana, por expressa orientação da defesa técnica, não responderá às perguntas até que sejam fornecidas cópias de todo o Inquérito e das cautelares ? o que ainda não ocorreu ?, justamente para assegurar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal", finaliza.

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