Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente com câncer
Norma prevê que procedimento seja realizado em até 30 dias após a indicação médica
Foi publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (3/abr), a lei 14.538/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garante o direito a troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A norma entra em vigor em 90 dias.
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O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.
A medida vale para os setores públicos e privados. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei prevê que a troca da prótese ocorra em até 30 dias depois da indicação médica.
