Setor elétrico se prepara para atuar no mercado livre com serviços atrativos
A partir de 2024, consumidores de alta tensão poderão escolher seus fornecedores de energia
Keila Baraçal
O consumidor de energia de alta tensão poderá escolher, a partir de 1º de janeiro de 2024, o seu fornecedor. A pouco menos de um ano para entrar em vigor a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas de Energia (MME), as empresas do setor têm o desafio de oferecer produtos mais atrativos para cerca de 106 mil novos clientes -- como estabelecimentos de pequeno e médio portes do comércio e da indústria.
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A nova norma do MME permite a liberdade de escolha e melhores preços para o consumidor. Atualmente, o mercado livre de energia atende apenas grandes corporações, com demanda mínima de 500 kW. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 414/2021 libera o mesmo para todos consumidores comerciais e industriais, independentemente da demanda, a partir de 2026, e para os residenciais, a partir de 2028. O texto já foi aprovado no Senado Federal e deve ser apreciado, neste ano, na Câmara dos Deputados
Preparativo
A expectativa do setor é de ampliação de 350% da carteira de clientes no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Hoje, 30 mil usuários são atendidos no mercado livre, o que representa apenas 0,03% dos consumidores de todo o Brasil. "A abertura do mercado para clientes de alta tensão é um preparativo para o que vem no futuro", avalia Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, um dos líderes do setor de energia no Brasil.
Esses novos consumidores de alta tensão abrangem um grupo cuja fatura é superior a R$ 10 mil mensais. Estima-se que a migração do mercado cativo para o livre deva representar uma economia média de 30% dos gastos com a conta de luz por mês.
Segundo levantamento recente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abraceel), realizado pelo Datafolha, oito em cada dez brasileiros querem ter o direito de escolher o seu fornecedor de energia elétrica.
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Para explicar melhor os desafios da área energética, o SBT News entrevistou Luiz Fernando Leone Vianna, que já foi diretor-geral da Itaipu Binacional. Veja a entrevista:
Qual o significando da abertura do mercado de alta tensão e qual o impacto dele no mercado e na vida das pessoas?
Primeiro, é importante falar sobre o significado da abertura do mercado. Isso significa que o consumidor vai poder escolher o seu fornecedor de energia elétrica, assim como já escolhemos a empresa que oferece o serviço de telefonia. Na energia elétrica, você também vai poder fazer essa escolha. Hoje, já existe esse mercado e essa abertura, uma vez que 30 mil usuários são atendidos no mercado livre de energia elétrica. Pela lei atual, os consumidores que possuem uma carga de 500 kilowatts, ou seja, todos os que tenham uma conta de luz acima de R$ 50 mil, pode ser livre. Isso vale só para pequenas e médias empresas, mas, a partir de 2024, vai entrar em vigor a Portaria nº 50/2022, que vai permitir a liberdade de escolha também para os consumidores de alta tensão (comércios e empresas de pequeno porte).
Em algumas publicações, o senhor declara que "estamos vivendo algo revolucionário na história do setor elétrico". Poderia comentar, por favor?
Nós vamos passar por uma revolução, assim como aconteceu com as telecomunicações. Em 1998, o País contava com 15 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, segundo a Anatel, são mais de 261 milhões de telefones móveis e 27 milhões de telefones fixos. Essa foi uma grande revolução. Em 2026, 2028, (essa data pode variar, conforme for aprovada a lei no congresso), todos os consumidores vão poder escolher seu fornecedor. Isso vai ser uma nova revolução, tanto do lado do consumidor, que vai ter um produto mais barato, como também do lado dos comercializadores.
Em 1º de janeiro de 2024, essa portaria vai entrar em vigor. O que isso significa, na prática, para as empresas do setor?
As empresas vão ter que se preparar. Eu diria até que já deveriam estar se preparando para isso. Toda a estratégia de marketing que é adotada para alcançar esses consumidores que gastam R$ 50 mil ou mais vai ter que se reformular. Estamos falando de atingir milhões de consumidores. A outra questão é a tecnologia. As empresas vão ter e estar no update com a digitalização. Essas das vertentes: marketing e tecnologia vão ser os principais custos delas. Isso significa que 2023 vai ser um ano de preparação e treino. Vamos ter de estabelecer as estratégias, preparar para receber o aumento de consumidores. Quem não se preparar, não vai entrar nesse novo mercado.
Qual ou quais são os principais desafios da energia elétrica no Brasil?
Antes, tínhamos o desafio de suprimento muito grande. Hoje, estamos com um excedente de energia. Portanto, a primeira questão está resolvida. Outra questão que existia: mercado cativo, ou seja, os consumidores atendidos pelas distribuidoras eram a base para a contratação de nova energia. Atualmente, os investimentos do setor elétrico estão sendo feitos para o mercado livre. Os desafios, evidentemente, dizem respeito à abertura do mercado. Ou seja, é 100% dos consumidores terem a possibilidade de estarem no mercado livre e terem um produtos com preços reduzidos.
Outros países já passaram por esse movimento de mercado? O Brasil se inspirou em algum deles?
O Brasil foi um dos pioneiros na abertura do mercado. Em 1995, tivemos a aprovação de uma lei que falava que, após oito anos, 100% dos consumidores poderiam ser livres. Foi nessa época que iniciou o movimento em todo o mundo. Aconteceu na Europa, Estados Unidos e Japão. Então, o Brasil saiu na frente. Ele não se inspirou em nenhum país em particular, mas foi um movimento mundial. Só que, aqui, isso acabou não acontecendo. Foi muito tímida essa abertura do mercado. Hoje, por exemplo, 36 países no mundo já são 100% livres. Na Europa, existe um direcionamento para que todos os países sejam livres e tenham a figura do consumidor livre e o mercado também. Poderíamos estar já com 20 anos de abertura. A gente acredita que daqui para frente vai acontecer.
Qual é o posicionamento de empresas como a Delta neste contexto tido como revolucionário?
A Delta traçou como estratégia abraçar esse mercado livre. Então, ela está se preparando há algum tempo para atuar tanto na abertura do mercado de alta tensão, quanto na abertura de 100% do mercado. Os pontos principais para você atuar nesse mercado é uma estratégia de marketing para comunicar as mudanças e também de tecnologia. Nesse sentido, a Delta comprou uma empresa de tecnologia, que está trazendo soluções para podermos participar dessa abertura.
Na sua opinião, a chegada do governo Lula beneficia ou não as transformações da energia elétrica no país?
A gente entende, baseado no relatório da equipe de transição, que o novo governo vai dar prosseguimento nesses avanços. Isso está bastante explícito.
Como você imagina ou prevê o cenário da energia elétrica no Brasil e no mundo em 10 anos?
Nós vamos estar vivendo um novo momento, com 100% de mercado livre. Tudo indica que é isso que vai acontecer pelos movimentos que a gente acompanha no Congresso Nacional e no mercado de energia. Então, vamos ter um mercado no qual os investimentos necessários para a expansão vão ser direcionados para o mercado livre. Vamos ter também uma tendência a preços mais baixos. Eu acredito que vamos continuar expandindo o nosso fornecimento de energia sempre com fontes renováveis, que hoje são eólica e solar. Acredito que as nossas hidroelétricas não tenham uma expansão muito grande. Vejo também o aumento da presença do gás, que é o combustível da transição. Ele também deve ter um papel importante nessa nova matriz. O consumidor será cada vez mais exigente nesses novos contextos de energia. Uma vez tendo a opção de carregar a sua conta de energia para onde ele achar que o atende melhor, ele vai fazer com que o mercado esteja atento para suprir as suas necessidades.
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