TJSP divulga texto para que bancos se responsabilizem por golpes via pix
Entendimento servirá de orientação para julgamento de fraudes financeiras em todo país
SBT News
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou um entendimento para que bancos Se responsabilizem pelos prejuízos causados a clientes vítimas do golpes do pix. O texto servirá como orientação em julgamentos em todo o país.
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A orientação do Tribunal é para que os bancos indenizem os clientes lesados nas seguintes situações: quando falhas na prestação de serviço ou segurança forem confirmadas e em transições atípicas, fora do perfil do correntista.
O TJSP destaca que se trata de uma recomendação dada aos juízes durante os julgamentos dos casos e não é uma obrigatoriedade. Como o cliente é a parte mais vulnerável do processo, o tribunal entende que ele deve receber o valor em dinheiro de volta.
Especialistas em direito bancário alegam que como as instituições financeiras oferecem o serviço, elas devem arcar com os prejuízos e defendem que os bancos adotem medidas de segurança para evitar esse tipo de crime.
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