PDT aciona PGR para governo revelar sigilo de encontros suspeitos
O Gabinete de Segurança Institucional impôs segredo de 100 anos em conversas de Bolsonaro e pastores
O PDT ingressou com uma representação Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que o governo seja obrigado a revelar dados de visitas de pastores ao Palácio do Planalto. Alegando questão de segurança, o governo determinou sigilo de 100 anos sobre dados de encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os líderes evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
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Os dois são apontados como pivôs das denúncias de repasses irregulares de verbas do ministério da Educação. Em um áudio, o ex-ministro Milton Ribeiro afirmou que repassava o dinheiro público para municípios apontados pelos pastores e que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Apesar da publicação, ele nega o favorecimento e que Bolsonaro tivesse feito essa solicitação.
Vários prefeitos vieram a público para contar que recebiam pedido de propina dos dois pastores em troca de verbas do MEC. Segundo os prefeitos, os pastores pediam até ouro. No documento, o partido afirma que a manutenção de sigilo das informações viola o direito constitucional de acesso à informação e os princípios de transparência por parte do Governo Federal.
"Constata-se um odioso acinte aos princípios constitucionais em apreço, sobretudo também em relação à Lei nº 12.527/2011, pois a decretação de sigilo por tempo desmedido no conteúdo de reuniões com setores estratégicos da sociedade, às vésperas de um pleito eleitoral e realizadas com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilipêndio ao sacrossanto princípio democrático", sustenta o partido.
Na representação, o PDT pede que a Procuradoria Geral da República formule "requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF".
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional do Governo, as informações sobre as reuniões não podem ser compartilhadas pois podem apresentar um risco à segurança do presidente, do vice-presidente da República e outros membros do governo.
O partido também pede que a PGR mande a representação ao órgão competente "para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos narrados, com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível (Ação Civil Pública e/ou Ação de Improbidade Administrativa), em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/transparência".
