Número de armas nas mãos de civis bate recorde em 2020

O número de novas armas em nome de civis de janeiro a setembro deste ano triplicou se comparado com o mesmo período de 2018. Só nos primeiros nove meses de 2020 foram mais de 83 mil registros, contra 27 mil em 2018. Os dados são da Polícia Federal e foram obtidos pelo SBT News via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Desde o ano passado o acesso às armas está mais fácil no Brasil. Foram mais de 20 decretos e portarias publicados sobre o assunto durante o governo Bolsonaro, sendo que nove foram revogados. O cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo hoje não precisa apresentar justificativa, como era exigido até junho de 2019, além de poder comprar armas quatro vezes mais potentes do que era permitido antes -como a .40 e a 9mm, que até então eram proibidas para pessoas físicas. O número de munições também aumentou: passou de 200 por ano para 550 por mês. 



O aumento é sentido em 25 estados brasileiros. Em 18 deles a quantidade de armas entre civis mais que dobrou. Apenas Ceará e Amapá apresentaram redução de 2018 para 2020.

Maranhão lidera o ranking nacional de novos registros de armas para civis. De janeiro a setembro de 2018 foram duas armas registradas. No mesmo período de 2020 este número saltou para 1.706, um aumento de mais de 85.000%. Tocantins e Mato Grosso também registraram aumentos superiores a 1.000%.
 
Para a pesquisadora Isabel Figueiredo, do Fórum de Segurança Pública, este cenário deve ser acompanhado de perto pelas autoridades. Ela explica que a maior circulação de armas de fogo favorece o aumento de diversas outras ocorrências. "Uma casa com arma tem cinco vezes mais chance de registrar um acidente ou suicídio, sem contar que há estudos que mostram que para cada 1% de aumento no número de armas de fogo há 2% de aumento de homicídios no local", diz.

Leonardo Sant?Anna, especialista em gestão estratégica em Segurança e Ordem Pública, discorda. Para ele, este aumento representa uma demanda antiga da população. Ele acredita também que o processo burocrático para obtenção de novas armas no país é referência mundial e que não é possível relacionar crimes violentos com o aumento de armas de fogo. "É necessário apresentar aptidão psicológica, ter treinamento, não ter antecedentes criminais", afirma Sant?Anna. "A burocracia filtra e controla o acesso. Não é algo fácil que qualquer um que solicita consegue". 
 

O QUE DIZ A LEI 

A legislação atual determina que, para registrar uma arma de fogo, um cidadão precisa ter mais de 25 anos, não possuir antecedentes criminais e ter cadastro no Sistema Nacional de Armas ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Não é mais necessário apresentar justificativa, mas ainda é exigido fornecer informações pessoais e sobre o tipo de arma que se deseja. É preciso também apresentar comprovação de emprego e ter residência fixa. 

Além disso, é obrigatório apresentar a cada 10 anos um atestado de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, feito por um profissional credenciado pela Polícia Federal. Antes, a exigência era de que fosse a cada cinco anos.