Agricultura profissional: produtores rurais precisam cumprir normas rígidas para prosperarem

O  trabalho no campo existe desde os primórdios da sociedade. Com o passar do tempo e as evoluções tecnológicas, a agropecuária se tornou um dos meios mais importantes, tanto economicamente quanto socialmente. E em 17 de outubro é celebrado o Dia da Agricultura, como um reconhecimento à contribuição do setor para o país. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos alimentos do mundo são gerados a partir de apenas 12 plantas e cinco espécies animais. Estas plantas são: arroz, trigo, cana-de-açúcar, milho, soja, batata, palma, mandioca, sorgo, milhete, amendoim e batata-doce.

E, dentre os 50 alimentos mais significativos para o Brasil, segundo a Embrapa, três ocupam o ranking no Valor Bruto da Produção (VBP), de acordo com os dados de setembro. São eles: soja, milho e cana de açúcar. Juntos, eles formam mais de 49% do VBP em 2023.

Incentivos
Uma das medidas em prol da expansão da agricultura brasileira é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que assegura um nível de receita de forma que, caso haja baixa de preços no mercado, o produtor não tenha comprometimento na permanência da atividade, como explica o secretário adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz.

"Com a garantia de um preço mínimo para a produção, os agricultores, sejam grandes, médios ou pequenos, podem fazer a sua programação de plantio, cotejando com os seus custos de produção, sabendo que a referência mínima está garantida por esta política", disse.

Outra ação para manter a produção de alimentos em expansão é o Plano Safra, um conjunto de políticas que abrange as principais medidas de apoio ao produtor rural e às suas cooperativas de produção, nas áreas de crédito rural, de gestão de risco agroclimático e de apoio à comercialização. Segundo Vaz, essas políticas públicas para a agricultura contribuem para a tomada de decisão dos produtores rurais, conferindo previsibilidade quanto ao apoio, bem como para o aumento da produção e da produtividade agropecuária.

O governo proporciona incentivos, mas, dentro da porteira cabe aos empresários rurais cumprirem diversos protocolos fitossanitários e também de gestão de mão de obra. O advogado especialista em direito empresarial Henrique Esteves explica que dentre os principais impactos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no agronegócio, o produtor rural precisa ficar atento sobre a terceirização de atividades, a regulação da jornada de trabalho e as novas possibilidades de contratação.

"O produtor rural também precisa estar atento a outras particularidades jurídicas como o trabalho noturno, o contrato de safra, salário-utilidade e aviso-prévio. Logo, a adoção de medidas preventivas a fim de evitar a ocorrência de infrações trabalhistas e o investimento na capacitação e na valorização dos trabalhadores são ações que trazem retornos positivos para as empresas e produtores rurais, preservando a segurança jurídica das contratações e os direitos de ambas as partes", explica.

Organização empresarial
A organização empresarial no setor rural, segundo especialistas, é uma combinação poderosa de estratégia e prática, que pode levar a um aumento significativo da eficiência e sustentabilidade do negócio agrícola.
Primeiramente, a formalização confere ao produtor segurança jurídica, permitindo-lhe operar dentro das diretrizes legais, ao mesmo tempo que possibilita acesso a financiamentos e subsídios específicos, de acordo com o especialista.

"Esta regularização,aliada a um planejamento estratégico robusto, permite definir metas, identificar recursos e antecipar riscos, propiciando uma visão mais clara do caminho a ser seguido. Dentro desse cenário organizado, a capacitação emerge como elemento-chave. O mercado agrícola está em constante evolução e, para se manter competitivo, o produtor deve investir em treinamento e atualização, abraçando novas técnicas e tendências. Esta postura proativa, quando combinada com a implementação de tecnologias modernas, potencializa a produção, tornando-a mais eficaz e adaptada às demandas atuais. Além disso, ao fortalecer relações comerciais e integrar associações ou cooperativas, o produtor amplia sua rede de contatos e ganha força no mercado", reforça o especialista.

Mas, para garantir a longevidade do negócio, é imprescindível olhar para o futuro, segundo Esteves. Isso envolve gestão de riscos, adotando seguros e estratégias de proteção, e planejando a sucessão, garantindo que ele prospere nas mãos das próximas gerações. 

"A sustentabilidade também se torna crucial, pois práticas agrícolas responsáveis não só preservam o meio ambiente como agregam valor ao produto no mercado atual", esclarece.

Investimentos
Como dito acima, atualmente, o produtor rural que não dispõe de recursos próprios para custeio de sua própria atividade conta com diversas modalidades e linhas de crédito, divididas, predominantemente, entre subsidiadas (Plano Safra) e privadas.

"No âmbito do crédito privado, o acesso é livre, independentemente de quaisquer condições econômico-financeiras e técnicas. Dependem, porém, do nível de organização profissional do produtor, das garantias que possui, do seu histórico comercial e das suas relações com os órgãos reguladores, especialmente no que tange ao meio ambiente e as entidades tributárias. Nessa hipótese, as taxas de juros e condições de pagamento são livremente pactuadas entre as partes, variando de acordo com o perfil do produtor tomador", explica o especialista.

Compliance rural
O compliance ambiental também é essencial para o produtor rural, pois garante conformidade legal, ou seja, evita que o produtor seja penalizado com multas, embargos, apreensões ou até repercussões penais, segundo Victor Alencar - especialista em direito ambiental, agrário e minerário.

"Adotar práticas sustentáveis aumenta a eficiência produtiva, atrai clientes e pode trazer incentivos financeiros, fortalecendo a posição do produtor no mercado. Além disso, estar em conformidade com as normas ambientais viabiliza o acesso ao crédito, pois as instituições financeiras implementam barreiras cada vez mais rigorosas ao crédito por aqueles que encontram-se inscritos em cadastros de áreas embargadas ou que enfrentam processos punitivos por violação de normas ambientais", conclui Esteves