Justiça anula ordem de devolução de salários recebidos por Anderson Torres na prisão
Juiz do DF atendeu pedido da defesa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; valor recebido foi de R$ 87,5 mil
Ricardo Brandt
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres conseguiu na Justiça reverter a ordem de devolução dos salários que recebeu da Polícia Federal (PF) como delegado durante o período em que esteve preso preventivamente, suspeito de envolvimento com os crimes do 8 de janeiro de 2023.
O valor recebido é de R$ 87,5 mil, referente ao período de janeiro e maio daquele ano.
+ Defesa de Anderson Torres vai recorrer de pedido para devolução de salários à PF
A medida que determinava a devolução dos salários recebidos como delegado, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz parte de um processo administrativo da PF, ainda em andamento.
A defesa de Torres entrou com um pedido, que foi analisado na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva considerou que a devolução dos valores é contra o direito da presunção de inocência.
"Mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxílio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa."
Torres é alvo de investigação por suposto favorecimento à tentativa de golpe, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro ainda não foi condenado e nem mesmo é réu no caso.
