Orçamento enviado pelo governo prevê Auxílio Brasil de R$ 405 em 2023
Valor divulgado pelo Ministério da Economia é inferior aos R$ 600 prometidos; projeto custará R$ 105 bi
Lis Cappi
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) -- que contém os gastos previstos do governo para um ano -- prevê que o Auxílio Brasil seja de R$ 405,21 em 2023. O valor é inferior aos R$ 600 prometidos em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição. O texto foi enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional nesta 4ª feira (31.ago).
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A previsão é de que o benefício atenda 21,6 milhões de famílias, a um custo total de R$ 105,7 bilhões no próximo ano -- um aumento de R$ 16,7 bilhões em relação a 2022. Apesar da apresentação com valores reduzidos, a equipe econômica informou que ainda tentará alternativas judídicas, além de medidas orçamentárias, para manter o programa social em R$ 600 no próximo ano.
"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", divulgou o ministério.
Salário mínimo
A PLOA também contempla um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023 -- alta de R$ 90 frente ao valor atual. Porém, como o reajuste é está dentro da inflação, não há um aumento real. Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.212.