Depois de mais de 20 dias, texto final da PEC da Transição é protocolado

Mais de 20 dias após o início dos trabalhos do governo de transição em Brasília, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi protocolado. O movimento feito nesta 2ª feira (28.nov), pelo relator do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A PEC visa garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em um período de quatro anos.

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O texto final manteve o valor de R$ 175 bilhões para a proposta, anunciado mais cedo por Castro a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). "Excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até 6 anos. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil", afirmou o senador. 

Dessa forma, a proposta tira do Teto de Gastos o montante necessário para o pagamento do benefício social em R$ 600, além da parcela adicional de R$ 150 por filho menor de 6 anos. Para o início oficial da tramitação, a PEC ainda precisa de 27 assinaturas no Senado. Segundo Marcelo Gastro, a expectativa é de avanço da PEC o mais rápido possível.

Negociações e tramitação 

Ao ser questionado sobre a duração e valor da PEC, Castro afirmou que "tudo  vai ser fruto de intensas negociações".

"É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira. Nós combinamos com líderes que nós daríamos entrada e, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos então buscando um texto comum", afirmou o senador. 

"Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos", completou.

Reunião política

Marcelo Castro e outros líderes do MDB participam nesta noite de uma reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. 

À imprensa, o senador destacou a contribuição que a senadora Simone Tebet (MDB-MT) teve para a vitória de Lula no segundo turno das eleições. "Essa reunião é política", afirmou. Também participam do encontro:  Baleia Rossi, presidente da sigla e o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).