Câmara derruba veto de Bolsonaro a reajuste de agentes de saúde
Deputados também rejeitaram o veto ao projeto que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar
Gabriela Vinhal
Deputados derrubaram nesta 6ª feira (17.dez), por 431 votos a 22, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A rejeição do veto foi feita em acordo com os líderes partidários tanto da base aliada do governo quanto de oposição, na sessão conjunta do Congresso, e será analisado mais tarde pelos senadores.
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O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso dos grupos. Esses profissionais atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimento domiciliar em comunidades de todo o país.
Outro ponto derrubado trata do socorro aos agricultores familiares até 2022, que foi vetado por Bolsonaro. A medida previa prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
