Governo anuncia rastreio de produto agropecuário e embargo de área desmatada
Anúncio ocorre após Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, ter sofrido derrota no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentaram, nesta 2ª feira (5.jun), novas metas para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
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A medida retoma a iniciativa de Marina quando ministra em 2004. O projeto prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.
Estão entre as demais ações anunciadas, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais da Amazônia e a criação da "Marca Amazônia", do "Selo Amazônia" e do "Selo Verde". O objetivo é coibir práticas ilegais e a exploração olegal na região.
A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação no país.
Lula vetou, como havia prometido, trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que afrouxou regras de proteção da Mata Atlântica.
O evento ocorreu em meio ao esvaziamento da pasta de Meio Ambiente após mudanças promovidas pelos parlamentares durante a análise da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios.