Receita Federal decide facilitar entrada de mercadorias importadas
O afrouxamento da fiscalização foi feito em momento de pressão dos funcionários do órgão para reajuste
A Receita Federal desativou algumas travas e obstáculos do sistema de importação de mercadorias. Alguns produtos já serão liberados antes de chegarem ao território brasileiro e a entrega pode ser feita sem conferência e fiscalização, mas com a comprovação do importador.
O afrouxamento da fiscalização foi feito em um momento em que os funcionários da Receita Federal estão em greve para pressionar o governo por um reajuste salarial.
Consequências
De acordo com o Sindifisco Nacional -- entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal -- a precarização dos controles de mercadorias importadas nos postos aduaneiros pode facilitar a entrada de produtos contrabandeadas no país, inclusive de remessas de drogas e armas.
"A Receita Federal está abrindo uma enorme oportunidade para o contrabando e outras infrações. Como ao despacho antecipado poderá ser atribuído o canal verde, em que as importações entram em território nacional sem conferência física ou documental, um importador mal-intencionado saberá, com antecedência, que sua carga terá chances mínimas de ser inspecionada, ou seja, poderá, a partir do momento em que tem conhecimento de que à sua importação foi atribuído o canal verde, acrescentar cargas ilícitas ao seu carregamento sem correr riscos", alerta Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
O presidente do Sindifisco Nacional ainda defende que, mesmo com uma justificativa técnica para adoção das medidas, é preciso que sejam implantadas de forma gradativa, com monitoramento e acompanhamento.
Até a última atualização desta reportagem, a Receita Federal ainda não respondeu o SBT News.
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