Justiça suspende lockdown em Búzios
A autorização foi liberada por um desembargador do TJ estadual. Entrada e permanência de turistas na cidade volta a valer
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O município de Búzios (RJ) entrou na justiça e conseguiu suspender o fechamento do município para o turismo. A decisão foi do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, divulgada nesta 6ª feira (18.dez). Com a mudança, a entrada e hospedagem de turistas volta a ficar liberada.
A decisão do desembargador leva em conta pontos citados pelo município no processo entregue à justiça, como a necessidade de retomada da economia em Búzios, que praticamente gira em torno do turismo. Conforme análise do magistrado, a manutenção do fechamento causaria prejuízos orçamentários ao local.
"Configurados o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem e à economia públicas que a decisão judicial impugnada está a causar, há de ser deferido o pedido de suspensão, com fundamento no artigo 4º da Lei nº. 8.437/92", diz trecho da resolução do desembargador. Confira a íntegra do documento:
A Justiça havia determinado o fechamento do município como forma de controle à propagação da covid-19. Ficou estipulado que as portas da cidade ficassem fechadas para turistas, assim como a proibição de uso de praias e hotéis. Turistas que já estavam na cidade receberam o prazo de 72h para deixar o local.
A decisão causou protestos entre o comércio e chegou a ser questionada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado.
A decisão do desembargador leva em conta pontos citados pelo município no processo entregue à justiça, como a necessidade de retomada da economia em Búzios, que praticamente gira em torno do turismo. Conforme análise do magistrado, a manutenção do fechamento causaria prejuízos orçamentários ao local.
"Configurados o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem e à economia públicas que a decisão judicial impugnada está a causar, há de ser deferido o pedido de suspensão, com fundamento no artigo 4º da Lei nº. 8.437/92", diz trecho da resolução do desembargador. Confira a íntegra do documento:
Fechamento de Búzios
A Justiça havia determinado o fechamento do município como forma de controle à propagação da covid-19. Ficou estipulado que as portas da cidade ficassem fechadas para turistas, assim como a proibição de uso de praias e hotéis. Turistas que já estavam na cidade receberam o prazo de 72h para deixar o local.
A decisão causou protestos entre o comércio e chegou a ser questionada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado.
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