Moraes determina prisão de Fernando Collor de Mello, condenado em 2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 por corrupção em um dos processos da Lava Jato.

O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor na noite desta quinta-feira (23). A decisão monocrática ainda será levada a referendo em sessão virtual extraordinária do plenário nesta sexta (25), que vai ser realizada das 11h às 23h59, mas a ordem de prisão já está em vigor.

O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participar de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

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“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.

O ministro rejeitou os embargos por entender que os recursos tinham caráter "meramente protelatório" e que não havia mais motivos para que não fosse iniciado o cumprimento da pena.

No primeiro recurso, a defesa apresentou embargos de declaração, quando a defesa pede para esclarecer pontos da decisão anterior, alegando divergência entre o tempo da pena e o voto médio dos ministros.

Já no segundo, chamado embargos infringentes, os advogados queriam que prevalecesse a pena menor sugerida.

"Adoção do voto médio em julgamento não unânime no tocante à dosimetria da pena não obriga à realização de cálculo da média aritmética das penas aplicadas, ou aplicação da dosimetria mais favorável aos réus", explicou.

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Condenação

O caso, que faz parte da Lava Jato, envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e também determinou o início do cumprimento das penas de Pedro Paulo (quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto), e de Luís Amorim (restrição de direitos).

Defesa

A defesa de Collor disse, em nota, que recebeu com "surpresa e preocupação" a decisão do STF e que o ex-presidente irá se apresentar para cumprimento da ordem.

De acordo com os advogados, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece o cabimento dos recursos.

"Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", analisou.