Rosa Weber pede dados a Bolsonaro sobre combate ao racismo institucional
Ação acusa Poder Público de inconstitucionalidade em relação aos direitos da população negra
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na 2ª feira (30.mai), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre um pedido de implantação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. No despacho, a ministra deu até dez dias para que o chefe de Estado apresente as políticas públicas voltadas para a população negra.
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A decisão se deu por meio de uma ação apresentada no início de maio por sete partidos políticos e uma organização da sociedade civil - PT, Rede, PDT, PSOL, PV, PSB, PC do B e a Coalizão Negra por Direitos. O grupo aponta que há um "estado de coisas inconstitucionais" caracterizado pela violação dos direitos fundamentais de pessoas negras e pela alta letalidade do grupo.
Os partidos pretendem que, com o plano, sejam reconhecidas e sanadas as lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões, que têm prejudicado as perspectivas de inserção formal da população negra brasileira na sociedade, como direitos básicos envolvendo a vida, saúde e segurança.
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Entre algumas das medidas estão o combate ao racismo institucional nas instituições públicas e privadas; cursos de formação de policiais federais e dos estados tenham, obrigatoriamente, conteúdos sobre relações raciais; criação de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional; e ampliação das políticas públicas voltadas para a população negra.
