STF "limpa gaveta" de pautas eleitorais e define regras do jogo
Corte deve encerrar o julgamento que pede a suspensão do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai encerrar neste mês de março as principais pautas eleitorais do ano e definirá "as regras do jogo" para as eleições de 2022. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, definiu no início do ano que o tema seria a prioridade do Supremo no 1º semestre. Com isso, os ministros aceleram o julgamento dos principais processos.
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Nesta quinta-feira (03.mar) ,por exemplo, o STF deve finalizar o julgamento que pede a suspensão do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2021.
Até o momento, o ministro André Mendonça, relator do processo, votou para suspender o valor do fundo eleitoral. O ministro propôs que seja utilizado o mesmo valor do fundo de 2020: R$ 2,3 bilhões, já atualizado com a inflação.
Todos os ministros que votaram até o momento divergiram do relator. O entendimento dos outros ministros é que o Judiciário não pode interferir na lei orçamentária aprovada pelo Legislativo.
O placar é de 5 votos a 1. Além do relator, já votaram os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro Dias Toffoli será o próximo a votar. Se ele acompanhar a divergência, o plenário já terá maioria formada contra a suspensão do "fundão eleitoral".
Posteriormente, o caso em pauta será a ação que definirá o início da contagem para a inelegibilidade, na Lei da Ficha Limpa, para candidatos condenados em duas instâncias.
Julgados
No primeiro grande julgamento eleitoral do ano, no dia 9 de fevereiro, a Corte formou maioria para validar as federações partidárias e estender o prazo para o registro da união dos partidos para o dia 31 de maio de 2022. Depois, no dia 17 de fevereiro, o Supremo manteve, por 6 votos a 4, restrições às propagandas eleitorais de candidatos em jornais impressos e na internet. Com a decisão, dispositivos da lei eleitoral que restringem o número de propagandas por candidatos e o tamanho dos anúncios foram mantidos.
Tribunal Superior Eleitoral
Após os julgamentos do STF, a pauta eleitoral terá como foco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral realizará, no dia 11 de maio, uma segunda rodada de testes de segurança das urnas. No dia 31 de maio, a Corte eleitoral também analisará os pedidos de formação das federações partidárias. No dia 15 de agosto, será a data de início das análises dos registros dos candidatos à presidência.
