TSE autoriza transações via Pix para arrecadação de campanha nas eleições
Doação será permitida apenas com a chave CPF, para garantir a identificação da movimentação
![TSE autoriza transações via Pix para arrecadação de campanha nas eleições](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fsbt-news-assets-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com%2FConsulta_ao_Tribunal_Superior_Eleitoral_sobre_o_tema_foi_feita_pelo_PSD_Agencia_Brasil_79afa6ee36.jpg&w=1920&q=90)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, por unanimidade, o uso do pagamento instantâneo via Pix para arrecadação de campanhas no pleito deste ano. A decisão é procedente de uma consulta feita pelo PSD (Partido Social Democrático) sobre maior acesso às contribuições feitas por pessoas físicas.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na reunião, o partido também perguntou se seria permitido o pagamento, via Pix, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. A sigla questionou ainda se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido.
Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de Pix serão permitidas apenas na modalidade CPF, para garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.
"Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas", destacou.
Leia também
+ Em evento com artistas, Lula defende criação de "orçamento participativo"
+ Márcio França diz que só viaja com Lula ao Sul se for ao lado de Siqueira
+ Fachin: comunidade internacional deve estar "alerta contra acusações levianas"