PEC da transição: sem definição, senadores apresentam propostas paralelas
Parlamentares Tasso Jereissati e Alessandro Vieira do PSDB sugerem rombo menor no teto de gastos
A equipe de transição segue com os trabalhos no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), mas ainda há indefinição quanto à data de liberação do texto da Proposta de Emenda à Constituição que tira do teto de gastos o Auxílio Brasil, a PEC da transição.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do grupo temático do desenvolvimento regional da equipe de transição, garantiu que o texto final da PEC vai sair nesta 3ª feira (22.nov). Na sequência, o senador petista Lindbergh Farias, afirmou que a intenção do gabinete é entregar a proposta até a próxima 4ª feira (23.nov).
O tempo para aprovar a PEC é curto. Enquanto o texto é elaborado, os senadores Alessandro Vieira e Tasso Jereissati do PSDB desenvolveram propostas paralelas. A proposta de Vieira foi protocolada no sábado (19.nov) e prevê um gasto de R$ 70 bilhões para as despesas do Auxílio Brasil. Segundo o senador, o orçamento é suficiente para garantir o benefício de R$ 600 para a população, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos.
A proposta de Tasso Jereissati ainda não foi protocolada, mas limita os gastos a 80 bilhões de reais para o Auxílio Brasil, saúde, educação, ciência e cultura.
A principal divergência entre o que é previsto pelo gabinete de transição e as propostas da oposição é o valor extra-teto. Os aliados do governo eleito querem uma proposta ampla, que pague não só o Auxilio Brasil, mas que garanta o aumento real do salário mínimo, aumente o orçamento da saúde, meio ambiente e outras áreas.
A previsão do valor da PEC é R$ 198 bilhões, mas os gastos com outras áreas não são consenso entre os opositores. Ao sugerir um rombo menor nas contas, os senadores buscam tranquilizar o mercado e demonstrar responsabilidade fiscal com as contas públicas.
O texto final da Proposta de Emenda à Constituição deve passar por dois turnos de discussão e votação na Câmara e no Senado e tem que ser votado até 17 de dezembro, quando começa o recesso de fim de ano no Congresso.
