Procon-SP orienta moradores do litoral paulista a denunciar preços abusivos
Consumidores devem guardar notas fiscais para comprovar superfaturamento de itens básicos
O Procon-SP emitiu um comunicado, na 3ª feira (21.fev), orientando que consumidores que estão nas cidades do litoral norte de São Paulo denunciem preços abusivos nos itens de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água e combustíveis. Segundo a entidade, em meio à situação de calamidade por conta das chuvas, alguns estabelecimentos da região podem superfaturar determinados produtos.
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"Embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o CDC [Código de Defesa do Consumidor], em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor", afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Wilton Ruas.
Ele orienta que, em caso de possíveis abusos, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou registrar a prática de alguma forma para realizar a denúncia no site do Procon-SP, na página Espaço do Consumidor. Depois disso, caberá à entidade investigar o caso e, se devidamente comprovado, implementar punições aos comerciantes que tentaram obter vantagem indevida sobre a população.
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O litoral paulista ficou em situação de calamidade após fortes chuvas resultarem em deslizamentos de terras e enchentes, sobretudo na cidade de São Sebastião. Segundo o governo de São Paulo, até o momento, foram confirmadas 47 mortes, enquanto 1,943 pessoas estão desabrigadas e 1,686 permanecem desalojadas. Dos óbitos, sete já foram identificados. As operações de buscas continuam.
